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� Os S�mbolos do Munic�pio
� Memorial Descritivo
� Justificativa e Simbolismo
� Projeto Pr� Institui��o da Bandeira
� Constru��o Modular da Bandeira
� Uma Bandeira para cada classe
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Os S�mbolos do Munic�pio |
Em outubro de 1.969 a Câmara Municipal instituiu o "Brasão
de Armas" e a Bandeira do Município, através da seguinte
Lei:
LEI Nº 548/69
INSTITUI BRASÃO DE ARMAS E A BANDEIRA DO MUNICÍPIO DE CABO
VERDE E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Cabo Verde, DECRETA, e eu sanciono a seguinte
lei: Artigo 1º - Fica instituído o "Brasão de Armas
e a Bandeira do Município de Cabo Verde", de conformidade
com o disposto no parágrafo 3º da Constituição
Federal, cujo uso será regulamentado pelo Executivo, através
de Decreto; Artigo 2º - O Brasão, ora criado, foi concebido pelo cidadão
KLEBER PRADO, com a auditoria heráldica da Enciclopédia
Heráldica Municipalista, sob a responsabilidade do heraldista ARCINOÉ
ANTÔNIO PEIXOTO DE FARIA e apresentará as características
heráldicas constantes do memorial descritivo anexo a esta lei. Artigo 3º - A Bandeira, ora criada, foi elaborada pelo cidadão
KLEBER PRADO, com a assistência técnica do heraldista ARCINOÉ
ANTÔNIO PEIXOTO DE FARIA da Enciclopédia Heráldica
Municipalista e apresentará as características heráldicas
constantes do memorial descritivo anexo a esta lei. Artigo 4º - Fica aberto na Contadoria Municipal o crédito
especial de NCr$.2.500,00 (dois mil e quinhentos cruzeiros novos) para
atender às despesas decorrentes da execução da presente
lei. Artigo 5º - O crédito que trata o artigo anterior será
coberto pelo excesso de arrecadação do corrente exercício
ou com operação de crédito na forma que a lei estabelecer. Artigo 6º - Revogadas as disposições em contrário
esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Cabo Verde, 22 de outubro de 1.969. (a) Antônio Francisco Passos de Paula
Prefeito Municipal (a) Kleber Prado
Secretário.
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Memorial Descritivo |
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Escudo samnítico encimado pela coroa mural de oito
torres de argente. Em campo de blau, firmado em chefe, em escudete de argente
com uma cruz pátea de goles e vazia de argente; ao termo um triplo
mantel de jalde, sendo o do centro mais elevado cortado por uma faixa ondada
de sinopla e carregado em ponta de uma buzina de caça estilo boiadeiro,
de sable. Bordadura de argente carregada de oito pedras lapidadas de sinopla.
Como suporte a destra e sinistra do escudo, ramos de café frutificados
ao natural, entrecruzados em ponta, sobre os quais se sobrepõe um
listel de goles, contendo em letras argentinas o topônimo "Cabo
Verde", ladeado pela data 30-10 (Sic) 1.866.
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Justificativa e Simbolismo |
O escudo samnítico, usado para reapresentar o Brasão
de armas de Cabo Verde, foi o primeiro estilo de escudo introduzido em Portugal
por influência francesa, herdado pela heráldica brasileira
com evocativo da raça colonizadora e principal formadora de nossa
nacionalidade.
A coroa mural que sobrepõe é o símbolo universal dos
brasões de domínio que, sendo de argente (prata) de oito torres,
das quais apenas cinco são visíveis em perspectiva no desenho,
classifica a cidade reapresentada na segunda grandeza, ou seja, sede de
Comarca.
A cor blau (azul) no campo de escudo, simboliza em heráldica a justiça,
nobreza, perseverança, zelo, lealdade, recreação e
formosura predicados que se aplicam ao povo de Cabo Verde pelo devotamento
a sua cidade.
Em chefe (parte superior do escudo) o escudete de argente (prata) com cruz
pátea de goles (vermelho) lembra o brasão que a cidade foi
fundada e colonizada por portugueses, perenizando o primeiro símbolo
a tremular em terras brasileiras e ostentado pelos colonizadores que traziam
a cruz pátea chantada nas velas de suas naus e no seu estandarte;
símbolos da cristandade que a tudo presidiu e ainda preside a evolução
histórica da pátria brasileira.
O triplo mantel de jalde (ouro) representa a Serra do Mirante, onde o solo
acidentado do Município tem seu pico culminante cortado por uma faixa
ondeada de sinopla (verde) simbolizada o Rio Cabo Verde e carregado de uma
buzina de caça estilo boiadeiro de sable (preto), lembrando a pecuária,
uma das principais riquezas econômicas do Município.
A cor jalde (ouro) representada pelo mantel, lembra a principal motivação
da formação do aldeamento, ligado a mineração
do mais nobre dos metais; simboliza em heráldica a glória,
esplendedor, grandeza e soberania.
A cor sinopla (verde) figurando na faixa ondeada representa o Rio Cabo Verde,
além do parlantino (lembrando o nome do rio), é hieróglifo
heráldico da honra, civilidade, cortesia, abundância; é
a cor simbólica da esperança e a esperança é
verde porque alude aos campos verdejantes na primavera fazendo "esperar" copiosa colheita.
A cor sable (preto) da buzina de caça, é símbolo de
austeridade, sabedoria, moderação e ciência.
A bordadura é símbolo heráldico de favor de proteção,
peça honrosa dedicada a perenização de feitos memoráveis;
de ligiosidade e pureza, é a bordadura carregada de oito pedras verdes,
cujo existência em profusão fizeram lembrar aos portugueses
pedras idênticas às encontradas na Ilha de Cabo Verde, de onde
eram originados resultando o batismo e a escolha do nome Cabo Verde dado
ao Rio e à Cidade florescente.
Nos ornamentos exteriores os galhos de café frutificados lembram
o principal produto oriundo da terra dadivosa e fértil e, no listel
de goles (vermelho), cor simbólica do amor pátrio, dedicação,
desprendimento, audácia, intrepidez, coragem, valentia, em letras
argentinas (prateadas) inscreve-se o topônimo identificador ladeado
pela data da restauração do Município.
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Projeto Pr� Institui��o da Bandeira |
DESCRITIVO
Esquartelada em cruz, constituídas em duas faixas amarelas dispostas
no sentido horizontal e vertical, sendo esta última mais larga
e carregada do Brasão Municipal e os quartéis nas cores
alternadas de verde e azul.
JUSTIFICATIVA E SIMBOLISMO De conformidade com a tradição da heráldica portuguesa,
da qual herdamos os cânones e regras, as bandeiras Municipais podem
ser: oitavadas, sextavadas, esquarteladas ou terciadas tendo por cores
as mesmas constantes do campo escuro e ostentando ao centro o Brasão
Municipal. A Bandeira de Cabo Verde obedece a essa regra geral, sendo esquartelada
em cruz, lembrando nesse simbolismo o espírito cristão de
seu povo. A faixa amarela central, disposta no sentido vertical, onde o Brasão
é aplicado, simboliza a própria cidade, sede do Município
e o Brasão caracteriza o Governo Municipal; as faixas dispostas
no sentido horizontal representam a irradiação do poder
Municipal a todos os quadrantes de seu território. A cor amarela
simboliza a riqueza, nobreza, esplendor, grandeza e soberania. Os quartéis, assim constituídos, representam as propriedades
rurais existentes no território Municipal, nas cores alternadas
de verde e azul; o verde simboliza a honra, cortesia, civilidade, abundância
e a esperança e o azul a justiça, nobreza, perseverança,
zelo e lealdade.
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Constru��o Modular |
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A Bandeira Municipal de Cabo Verde, terá a seguinte construção
modular: Altura da Talha: 14 módulos. Comprimento da bandeira: 20 módulos.
Largura da faixa vertical: 6 módulos. Largura da faixa horizontal:
2 módulos.
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Uma Bandeira para cada classe |
A Lei nº 550 de 22 de outubro de 1.969, instituía
a campanha para a aquisição de Bandeiras para as Escolas
do Município. O Artigo primeiro desta Lei instituía a campanha
para aquisição de "UMA BANDEIRA PARA CADA CLASSE DE
AULA" do Município. De conformidade com o que dispõe
a Legislação, obrigava que em todos os estabelecimentos
de ensino, prédios comerciais, indústrias, repartições
públicas e autarquias, associações culturais, sociais
e educativas, fossem instalados obrigatoriamente em suas fachadas, suporte
para hasteamento da Bandeira Nacional em todos os dias de feriados Nacionais,
Estaduais e Municipais. Assinaram:
O Prefeito Municipal, Antônio Francisco Passos de Paula.
O Secretário: Kleber Prado e os Vereadores: Luiz Ornelas de Podestá,
José Batista de Sousa, Cezar Andrade, Macário de Almeida,
Francisco Navarro, João Sebastião da Silva, Ernesto Gonçalves
de Sousa e José Antônio de Melo.
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